Termos de Uso da FD CAPITAL LTDA

1. Introdução

A FD CAPITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.001.400/0001-40, oferece uma plataforma digital para intermediação de compra e venda de criptoativos. Nossa sede está localizada na AV 11, nº 629, Centro, Campina Verde/MG, CEP 38.270-000. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos neste documento.

2. Consentimento Eletrônico

Ao acessar nossos serviços, você aceita receber comunicações e acordos de forma eletrônica. Recomendamos que os usuários mantenham cópias desses termos para consulta futura.

3. Descrição dos Serviços

A FD CAPITAL LTDA facilita a compra e venda de criptoativos, aplicando um spread sobre as transações. Atendemos tanto pessoas físicas quanto jurídicas no Brasil, com foco em segurança e conformidade regulatória.

A FD CAPITAL LTDA disponibiliza uma plataforma para negociação de criptoativos, mas não oferece garantias de lucro nem serviços de aconselhamento financeiro. É responsabilidade dos usuários realizarem suas próprias pesquisas e entenderem os riscos envolvidos antes de fazer qualquer operação. Recomendamos que invistam apenas valores que estejam dispostos a perder, considerando a possibilidade de flutuações no mercado e perdas financeiras.

4. Requisitos de Cadastro e Elegibilidade

Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações pessoais ou empresariais precisas e atualizadas, conforme solicitado no processo de cadastro. Apenas indivíduos com idade mínima de 18 anos e pessoas jurídicas devidamente registradas podem se cadastrar. O acesso à plataforma poderá ser restrito ou negado a usuários estrangeiros, incluindo "US Persons", em conformidade com regulamentos aplicáveis.

5. Conformidade e Políticas de PLDFT/KYC

Implementamos práticas rigorosas de Conheça Seu Cliente (KYC) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT) para manter a conformidade com as leis aplicáveis. A FD CAPITAL LTDA pode solicitar informações adicionais para verificação de identidade e reavaliação periódica do cadastro. O descumprimento das políticas de PLD/KYC pode resultar na suspensão ou encerramento do cadastro.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software e tecnologia disponibilizados na plataforma são de propriedade exclusiva da FD CAPITAL LTDA e protegidos pelas leis de direitos autorais. O uso não autorizado do conteúdo é proibido.

7. Uso Adequado da Plataforma

Os usuários comprometem-se a utilizar a plataforma apenas para fins legais, respeitando as políticas e regulamentos aplicáveis. Qualquer atividade suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou uso indevido pode resultar no encerramento da conta e comunicação às autoridades competentes.

8. Cancelamento de Cadastro

A FD CAPITAL LTDA reserva-se o direito de suspender ou cancelar o cadastro do usuário a qualquer momento, em casos de descumprimento dos termos de uso, inatividade prolongada ou por determinação legal. O usuário será notificado sobre o encerramento e poderá contestar a decisão.

9. Isenção de Garantias

A plataforma é fornecida “como está”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. A FD CAPITAL LTDA não se responsabiliza por problemas técnicos ou indisponibilidade temporária do serviço.

10. Limitação de Responsabilidade

A FD CAPITAL LTDA não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma. Os usuários reconhecem os riscos associados ao mercado de criptoativos e assumem total responsabilidade por suas decisões de investimento.

11. Política de Privacidade

A FD CAPITAL LTDA coleta e utiliza dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para fins de verificação de identidade e prevenção de crimes financeiros. Os dados não serão compartilhados com terceiros, salvo exigência legal.

12. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificações publicadas no site. Os usuários devem revisar os termos periodicamente para manter-se informados sobre possíveis mudanças.

13. Legislação Aplicável e Foro Competente

Este documento é regido pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de Campina Verde, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro.

14. Contato

Para dúvidas ou suporte, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: contato@trustintermediacoes.com.br.

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